Sistema de Consulta Fiscal e Retenções

Microempreendedor Individual (MEI) - identificado via CNPJ
(a identificação pelo CNPJ não dispensa, sozinha, a análise cadastral/municipal)

Optante pelo Simples Nacional - identificado via CNPJ
(o enquadramento no Simples não gera dispensa automática de retenção neste sistema)

Profissional Autônomo
(exige comprovação de inscrição cadastral/municipal para tratamento favorecido)

Sociedade de Profissionais (ex: clínicas, escritórios)
(marque e informe abaixo se existe algum impedimento do art. 220, §2º)

Impedimentos da Sociedade de Profissionais (art. 220, §2º)

Há sócio pessoa jurídica

Há atividade diversa da habilitação profissional dos sócios

Há sócio não habilitado ao exercício da atividade

Há sócio apenas capitalista

A sociedade possui caráter empresarial

Há pluriprofissionalidade

Há terceirização da atividade-fim

Se qualquer impedimento estiver marcado, a sociedade perde o tratamento favorecido de ISS fixo e passa à tributação normal sobre o preço do serviço.

Confirmações jurídicas para análise do ISS

Prestador com inscrição no cadastro de ISS da prefeitura (Cadastro Mobiliário) regular
(Iguatama ou município de origem, quando exigível)

Se for sociedade de profissionais, não há impedimentos do art. 220, §2º
(sem sócio PJ, sem atividade diversa, sem sócio não habilitado, sem sócio capitalista, sem caráter empresarial, sem pluriprofissionalidade e sem terceirização da atividade-fim)

Houve efetivo fornecimento de materiais pelo prestador
(necessário para a redução de 20% nos serviços 7.02 e 7.05)

Código do Serviço (Anexo I Completo)

Valor Bruto do Serviço (R$)

Sede do Prestador

Local da Execução

Subtrair materiais incorporados

Análise ISSQN - Iguatama (competência, retenção e cálculo)

R$ 0,00

Acesso ao sistema

SISTEMA DE CONSULTA FISCAL E RETENÇÕES - IGUATAMA

1. Consultar CNPJ

2. IRF (Tomador Privado)

Valor a reter (IRRF)

3. ISSQN - Município de Iguatama

Análise ISSQN - Iguatama (competência, retenção e cálculo)